# Registro público: TJCE — 00049118220158060100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67718d64b61a27e3fb4abb82a0e04b5a874274694f342943fdeea0fd2a2946f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-03T23:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-09T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T19:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T17:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-14T14:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-15T08:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-23T23:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-12T13:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-09T15:47:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T09:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-08-19T11:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-03T22:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-10T16:36:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-03-15T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-31T23:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-23T10:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-11T12:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-15T02:32:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T09:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-01T12:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-22T08:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-26T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-15T08:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-03-15T08:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-27T20:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-18T15:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-29T08:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-14T10:55:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67718d64b61a27e3fb4abb82a0e04b5a874274694f342943fdeea0fd2a2946f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:32:56\.843771517Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67718d64b61a27e3fb4abb82a0e04b5a874274694f342943fdeea0fd2a2946f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00077354320178060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3867192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJCE — 00104837620128060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00002353120028180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJCE — 00062420720128060100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE
- [TJMA — 00002652820018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913636/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPR — 00000256119888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000358320018171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911587/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPI — 00002404520058180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904949/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4962
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE / 1ª VARA DE PARNAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 67718d64b61a27e3fb4abb82a0e04b5a874274694f342943fdeea0fd2a2946f5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049118220158060100 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 130 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 67718d64b61a27e3fb4abb82a0e04b5a874274694f342943fdeea0fd2a2946f5
- **SHA-256 do comentário:** e441c66a20251d5bb7bb5a618e0ea86f68ae1b9a144c33dbaa63eefaa85321d0