# Registro público: TRT6 — 00000647020215060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 05A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0e7eb162b54f9591831b3c2aeea757ded78f262b9dda6a49cfad9f1fa39762d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Paga (TPU 12176)
> **2024-09-18** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-02T13:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-02-05T08:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-09T09:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-10T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-12T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-12T09:29:53.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2021-02-12T15:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T18:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-02-12T18:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-02-15T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-02-15T11:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-02-19T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-19T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-27T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-03-06T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T12:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-08T10:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80828", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DO RECIFE"}}
- 2021-05-05T15:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-05T15:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-05-05T20:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-05-13T14:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-13T14:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-06-17T15:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-06-22T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-06-29T04:37:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-02T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-12T17:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-13T08:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-13T10:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-14T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-14T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-14T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-15T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-15T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-15T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-15T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-16T12:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}
- 2021-07-22T18:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20654", "nome": "RECIFE  - 05A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0e7eb162b54f9591831b3c2aeea757ded78f262b9dda6a49cfad9f1fa39762d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2022-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2023-01-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2023-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2023-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-09-18 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/220`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-09-24 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/238`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-11T14:34:35\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210202134310
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0e7eb162b54f9591831b3c2aeea757ded78f262b9dda6a49cfad9f1fa39762d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000647020215060005 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RECIFE - 05A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 242 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Paga”, em 2024-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0e7eb162b54f9591831b3c2aeea757ded78f262b9dda6a49cfad9f1fa39762d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0e7eb162b54f9591831b3c2aeea757ded78f262b9dda6a49cfad9f1fa39762d
- **SHA-256 do comentário:** ae493275b001e26794cbd50c828253c53c73e1d7aa81430fb6d4a7abbd24967d
