# Registro público: TJRS — 50010406120218210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Agudo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecb4c9dc3cc20350bb0998d2bd37019587a2b7071d29aae9e2196ab9e8e06cc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-19** — Mandado (TPU 985)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-05-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-19T12:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-18T18:47:52.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-05-18T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-15T19:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-22T15:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-24T09:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T16:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-05T10:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-04T19:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-08T09:52:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-28T14:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-26T12:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-04T22:16:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-04T22:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T16:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-19T16:51:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2023-05-22T10:13:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-19T12:39:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-05-19T12:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-18T18:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-18T18:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-15T19:57:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-15T18:03:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-24T09:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-16T16:25:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-05T10:41:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-04T22:24:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T22:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-08T09:52:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-06T14:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-28T14:35:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-26T12:19:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-19 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-18 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 00358593720138210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00000684820178050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJCE — 00004912320188060199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA
- [TJSE — 00000767920158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / FEIRA NOVA
- [TJAC — 00006030620138010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Agudo / Vara Unica