# Registro público: TRT5 — 00000466520195050581

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ipiaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aea039339c01b579faca66d12dd584b197f356663d229e15cf3b17f41b8f37a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-12** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2020-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T15:31:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-02-11T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-02-11T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-12T17:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-12T17:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-13T10:22:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-13T12:37:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-18T10:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-26T10:52:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-26T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-26T14:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-03-26T14:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-04-24T15:51:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-04-24T15:59:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-13T12:54:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-13T12:54:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-28T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-28T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-28T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-16T16:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-08-26T16:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-02-14T18:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-03-01T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-03-01T10:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-05-07T10:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-05-07T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-05-08T17:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-05-12T10:28:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-05-12T10:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-06-13T12:54:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-07-18T10:08:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-08-26T16:58:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2019-09-04T13:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-02-17T08:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-03-01T10:53:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-03-01T10:53:42.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-05-09T11:22:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-07-19T19:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}
- 2020-07-19T19:41:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19982", "nome": "Vara do Trabalho de Ipiaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aea039339c01b579faca66d12dd584b197f356663d229e15cf3b17f41b8f37a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — de Instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — de Instrução; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-24 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-13 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-09 trata do assunto oficial «Gratificação de Férias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T18:49:51\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206153157
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aea039339c01b579faca66d12dd584b197f356663d229e15cf3b17f41b8f37a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000065020215200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13932, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002093020185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3898246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13932, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000431320195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13932, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT1 — 00101794720155010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001593120135020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001560820115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003428820145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13932, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002054820175130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ipiaú / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000466520195050581 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ipiaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9aea039339c01b579faca66d12dd584b197f356663d229e15cf3b17f41b8f37a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9aea039339c01b579faca66d12dd584b197f356663d229e15cf3b17f41b8f37a
- **SHA-256 do comentário:** 86a4118fb0891d85660175f2332d2b0b8ef763f626a9cb992e5b122fc4e5f36c