# Registro público: TJRS — 00358593720138210010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e8c39866e089f1491e7fe697e734e8fee95df7003965d463b0cfd0c93ca9f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Remessa (TPU 982)
> **2016-02-03** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T09:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-01T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-12T17:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-20T15:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-16T16:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-23T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-24T08:45:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-29T15:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-13T12:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-12-11T10:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-12-10T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-03T17:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-04-19T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-02T09:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T17:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T17:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-23T14:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-31T14:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T12:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T15:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T18:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T17:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T10:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T16:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-21T17:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-22T14:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T11:38:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-27T15:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-16T18:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:09:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13e8c39866e089f1491e7fe697e734e8fee95df7003965d463b0cfd0c93ca9f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-11-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2013-09-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:37:23\.654966978Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 13e8c39866e089f1491e7fe697e734e8fee95df7003965d463b0cfd0c93ca9f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00310020320088210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRS — 00081344420128210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Criminal - São Gabriel
- [TJPE — 00000359520148170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915790/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJRS — 00099925320058210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/384658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJES — 00001882220188080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPB — 00005025520178150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPI — 00001074920198180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJSP — 15002998720198260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul / 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00358593720138210010 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Caxias do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 13e8c39866e089f1491e7fe697e734e8fee95df7003965d463b0cfd0c93ca9f6
- **SHA-256 do comentário:** 9a9f495fffeed3bd7b8694d53549964fc7fdc8f807b3983e28af11c149eb4f6d