{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38533,"origem":"stj","sha256_origem":"060c4d0652b4d1b11a038c232621ee3d2ad75effefbb7f873972bb7b894c1b40","registro_original":{"id_fonte":"000850862","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2333613","numero_registro":"202300969582","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2023-08-08","data_publicacao":"2023-08-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. BIS IN IDEM.\nINOCORRÊNCIA. PRIMEIRA E TERCEIRA FASES DOSIMÉTRICAS. DIVERSIDADE\nDE FUNDAMENTOS. ELEVADO VALOR DO BEM. VEÍCULO PESADO EM MOVIMENTO.\nCONCURSO DE TRÊS AGENTES. RESTRIÇÃO PROLONGADA DA LIBERDADE DA\nVÍTIMA.  AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação ao alegado\nbis in idem, à idoneidade da valoração negativa das consequências\ndo crime pelo elevado valor dos bens e à adequação do aumento de\n1/2, decorrente da maior gravidade dos fatos que caracterizaram as\nmajorantes do roubo - três agentes e restrição da liberdade da\nvítima por longo período.\n2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a\nanálise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão\nagravada em tais pontos.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Laurita Vaz e Sebastião Reis\nJúnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"32c3414590278362235410c7372e786bb7360ebe822fa8179c5ddd5ffdc96871","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}