# Registro público: TJPA — 00002225620078140066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE URUARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 798b90487453244435972d9e2144523dd64ab2a4ca35aa0ec9d394cb65e30d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-11
- **Último ato com data válida:** 2022-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-02** — Extinção (TPU 456)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Remessa (TPU 982)
> **2021-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-18T13:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2013-07-29T09:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2020-08-19T12:53:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-10-06T09:03:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-01-23T10:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-02-28T15:19:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2007-09-11T15:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2013-07-23T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2013-07-23T09:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2013-07-23T09:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2013-09-17T09:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-07-27T10:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-10-06T09:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-01-24T10:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-02-08T08:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2013-09-17T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2021-07-27T10:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-02-02T13:31:12.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-02-08T08:41:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}
- 2022-02-28T15:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6419", "nome": "VARA ÚNICA DE URUARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-02 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-28 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:11:23\.283000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070911154108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 798b90487453244435972d9e2144523dd64ab2a4ca35aa0ec9d394cb65e30d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002298220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3906032/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPA — 00003535919858140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322133/) — classe: Guarda c/c destituição do poder familiar; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Guarda c/c destituição do poder familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJAM — 00000078220138045002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJPA — 00002259220118140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJAP — 00037272120198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5334500/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000320420048170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312231/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPI — 00001989620168180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJGO — 00177903300848090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE URUARÁ / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões