# Registro público: TRT1 — 00001383120135010301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7e1d64ac560ffe690bd5fd2c57ffe1915e7019b8fff0fb68444bfba99438ede

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T15:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-05-27T10:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-28T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-26T15:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T15:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T15:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T15:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-23T01:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-11T01:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-11T01:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-19T00:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-20T08:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T12:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T12:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T07:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-13T12:28:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T12:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-16T02:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T02:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-18T12:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-19T09:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T01:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T01:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T15:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T12:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T12:01:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-05T16:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2019-09-09T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-05-04T17:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-05-05T16:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-05-09T16:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-06-23T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-06-23T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-11-14T21:09:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-11-14T21:11:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-12-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2020-12-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}
- 2021-01-07T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33747", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Petrópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-01-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2026-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2026-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2026-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/189`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT1 — 00000082820105010016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00006824120125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00002004720125240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000056620105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00000442920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT14 — 00000598420255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13944, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO