# Registro público: TJSP — 00052140220118260417

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f19594af4b60ba386192cd8a0df121b527f4307ee390949de98037e6cea767

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-26** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-21T17:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-03T11:22:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T09:18:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-07T15:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-10T10:20:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-16T09:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T17:25:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-12T11:30:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-09-25T16:36:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T09:11:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T10:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-21T16:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-10-24T18:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T18:39:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-27T18:42:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T12:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-29T12:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-29T12:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-29T12:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-02T10:30:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-02T16:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-18T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-02T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-02T09:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-11-03T17:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-18T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-05T13:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-06T18:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-16T16:42:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-20T17:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385361.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-02-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-04-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-04-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:40:21\.998594177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110921165919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43f19594af4b60ba386192cd8a0df121b527f4307ee390949de98037e6cea767

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00108399520038260417](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA
- [TJSP — 00448241320118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJES — 00001748420128080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560928/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJSP — 00031167620118260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985679/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 02 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMS — 00002516120148120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / 1ª Vara
- [TJMT — 00003752520138110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00003736320188110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497327/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJMT — 00003735720168110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5497317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR