# Registro público: TRT3 — 00001180820125030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 579557aadf16add8c10ad27a21961fa7c58c2a05867fb0a93b7a31106094c611 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-29** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Gorjeta | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853671.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gorjeta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2017-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:18\.819030312Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 579557aadf16add8c10ad27a21961fa7c58c2a05867fb0a93b7a31106094c611 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001738420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13846, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001175620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13846, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003787620135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3938791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13846, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000498220105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13846, 13999, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT2 — 00005513220155020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13846, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000141520145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13999, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000961720205120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13846, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT6 — 00000786420205060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13846, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 13A VARA