# Registro público: TRT3 — 00001180920155030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854067/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854067.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 880496b98608e6ac0ebc2f802b9089b52db5308d595858b2f22bc0a2e10d8b96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854067.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-01-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-30 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-20 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT3 — 00001180820105030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT9 — 00000519220235090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000519220215090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3853759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT1 — 00014965920135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000180720195050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador