# Registro público: TJRS — 00125010920078210154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Agudo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86de2edd806d9ced154390af29fe79cbc35ee9198ad0377560cad278fd165ee8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-29T09:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-14T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-04T11:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-12-16T08:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-12-06T17:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T15:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-24T16:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-30T14:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T09:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-16T16:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T11:20:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-18T10:27:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-28T01:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00001066319968190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJCE — 00523965120208060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169952/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAIS
- [TJAL — 08027163520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08026739820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08025059620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00018747520158210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara Judicial - Cacequi
- [TJRS — 00024017920068210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00024711820038210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Agudo / 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí