# Registro público: TJAC — 06030582020158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9f16bf168a5cb8eaf84db4febcda48a06eddfc3d29b45be5ed3d03e8f12ac3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-30** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-08-18** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-18** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-04T10:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-30T16:03:59.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2015-09-30T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T16:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-16T07:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-07-16T07:31:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-07-21T08:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-17T15:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-03T08:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-20T10:10:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-18T15:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-18T13:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-18T13:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-18T14:07:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-20T09:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-18T13:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-20T10:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-13T08:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T09:29:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-18T13:45:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-09-17T09:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-16 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-18 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093082120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749876/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º Juizado Especial Cível
- [TJPA — 08300548420218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166625/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAC — 00093229720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160077/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00032452120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE 01 DO NÚCLEO DE SAÚDE
- [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJAP — 00032294220218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Única da Comarca de Porto Grande