# Registro público: TRE-PA — 00000382020186140022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Corregedoria
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07c8be58d11c38d9f1496188fede0901785fc5843a421b12bf7278d871b9d90a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-26** — Mérito (TPU 12200)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T10:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-02-21T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-02-21T08:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-03-01T09:29:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-02-26T09:28:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-02-26T14:38:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-06-05T10:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}
- 2019-06-05T10:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72233", "nome": "Desembargador Substituto 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07c8be58d11c38d9f1496188fede0901785fc5843a421b12bf7278d871b9d90a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:56:46\.865000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190218100420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07c8be58d11c38d9f1496188fede0901785fc5843a421b12bf7278d871b9d90a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000021720186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859275/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00000859420176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851875/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
- [TRE-AM — 00001146520136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184166/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000217420186140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858725/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Corregedoria
- [TSE — 06007455820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637175/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STF1
- [TSE — 06007420620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637089/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STF1
- [TSE — 06007481320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609175/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / GABINETE STF1
- [TRE-RO — 06003265020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Corregedoria / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382020186140022 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Corregedoria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 07c8be58d11c38d9f1496188fede0901785fc5843a421b12bf7278d871b9d90a
- **SHA-256 do comentário:** d6eae49a65e90061bb1fe4fe018332370ad3d9dcd5cc0cda503e6cec68020dad