# Registro público: TJCE — 00695287220068060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee48625ae55b7711940cbdb451994a48056b75f2965983ea3fa3e8a9fa72c7f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-10 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2024-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-25T11:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-21T04:30:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-20T16:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-10T13:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2007-05-23T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-12-27T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T16:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-10T15:24:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2021-01-11T17:49:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-06T14:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-18T14:30:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2006-10-10T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-05-11T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-12-07T10:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-18T14:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-06T09:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-10-01T13:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-14T19:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-17T11:58:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2007-04-26T14:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-16T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-20T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-16T13:25:19.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2020-09-22T13:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-22T20:14:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-28T06:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2007-04-23T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-10-04T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-02-20T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-16T13:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-09-18T16:32:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-11-19T11:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-28T06:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-05-07T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-10-25T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-13T15:06:00.000Z — Força maior (TPU 275) - 2017-11-06T09:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-09-23T00:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854448.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9598) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-10-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2023-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-16 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:21:28\.812873440Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061003000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee48625ae55b7711940cbdb451994a48056b75f2965983ea3fa3e8a9fa72c7f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 01800407320168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956321/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00493550420148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804188/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJDFT — 00361897120018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 02595324120218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00020157220048200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745471/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - [TJRN — 00020875620128200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724413/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - [TJPE — 00000213120198173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA - [TJMS — 00001117320118120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9598 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** ee48625ae55b7711940cbdb451994a48056b75f2965983ea3fa3e8a9fa72c7f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)