# Registro público: TRT13 — 00002061320205130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c35552349a9174cea57b1da9050d4c9df626af65f95bbb4a4b5b181bc3d6a7ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T20:36:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-03-04T14:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-21T23:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T11:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-01T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-01T17:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-24T00:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-24T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-27T00:02:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-04T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-01T11:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-03T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-03T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-12T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-04T15:13:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T15:38:48.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-05-26T15:38:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-09-01T17:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T10:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-01 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:07\.810742429Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-19T20:36:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c35552349a9174cea57b1da9050d4c9df626af65f95bbb4a4b5b181bc3d6a7ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002044320205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3844577/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005312520155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242355220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00002052820205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833685/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002810720245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147214/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00242354820255240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162011/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001768020265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001769820265230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158354/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ