# Registro público: TRE-MT — 06001817020216110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f1b2e22dff3080cfb5f951ed87d3fe0c15f1033fecebfab77d8d666a3fc28c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-25
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-25T00:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-23T11:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-01T14:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T19:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T11:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T09:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T10:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-18T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-23T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T09:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-26T08:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T08:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-26T11:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-29T09:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T02:15:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T02:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-09T02:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-30T02:11:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-30T02:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T02:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T02:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T02:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-25T00:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T21:10:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T11:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T15:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-26T08:25:37.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2021-12-03T09:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-03T09:18:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-13T23:43:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-13T23:50:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T13:31:44.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-12-14T13:31:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-12-14T13:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-14T13:31:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:18\.695526040Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T00:48:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1b2e22dff3080cfb5f951ed87d3fe0c15f1033fecebfab77d8d666a3fc28c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000633520246110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410034/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000579320216050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000642720226110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409919/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000602220236240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623017/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000987020216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623009/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-SP — 06000292820226260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622989/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-SC — 06000622920216240082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622971/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 82 ª ZONA ELEITORAL