# Registro público: STJ — 00003009120088160120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5102a1bc1dc96299a3f7140d2ce68b8d0a82dbbdf11b8dc42a7b30ccb967745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-04-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-14T16:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-14T16:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-12T17:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-02-19T11:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-21T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-13T16:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-13T18:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T17:57:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-10-08T10:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-10-15T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-10-16T14:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-16T18:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-20T20:41:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-09T15:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T18:35:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-02-07T05:15:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-18T06:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-13T16:10:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-09-16T05:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T14:45:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-30T16:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T05:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T05:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T15:11:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-17T05:14:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-04T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-05-06T05:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T09:44:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-28T09:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-06T19:27:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-12T17:04:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-15T15:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T18:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-19T11:54:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-13T19:47:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-30T17:55:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-01T18:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T10:16:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-10T13:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T19:32:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)
- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-19 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-08 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-05-04 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:27\.391001377Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c5102a1bc1dc96299a3f7140d2ce68b8d0a82dbbdf11b8dc42a7b30ccb967745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003762220134036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608483/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJDFT — 00163703620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRF5 — 08131645620194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194390/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Desemb. Fed. Roberto Machado
- [STJ — 00004551820108160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311717/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00002965420088160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3827429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00490589220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199219/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00118366220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347509/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF6 — 00001480620164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340023/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA