# Registro público: TJAL — 02144884020038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0c8b6cc42ce0c7d9cf429320fee1df128fafee7710c30d5f9a507eb0ab605dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-19 - **Último ato com data válida:** 2023-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-17** — Petição (TPU 85) > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-30T23:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-14T01:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-05T23:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-17T09:29:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-17T00:30:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-17T23:17:50.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-18T13:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-21T09:35:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-10-31T15:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-20T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-20T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T11:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-29T13:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-29T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-29T13:09:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-07T12:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-27T12:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-04T13:20:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-07-20T18:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-08-23T09:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-16T18:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-16T18:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-16T18:29:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-16T19:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-27T01:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-30T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-31T15:31:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-04T13:20:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-12-04T13:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-11T21:56:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2021-01-22T21:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2003-12-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2010-01-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-10-25T21:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-07-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-02T01:33:03\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0c8b6cc42ce0c7d9cf429320fee1df128fafee7710c30d5f9a507eb0ab605dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08052660820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297890/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 00006935020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80023147220198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJAL — 08045239520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08046876020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290837/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80022965120198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJBA — 80004231920198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMT — 00003537720098110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b0c8b6cc42ce0c7d9cf429320fee1df128fafee7710c30d5f9a507eb0ab605dd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)