# Registro público: TJAP — 00016594420238030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62b49cc7024520ab3d55e115623ec5a1365fbe8e69f156537877a73c9341ab6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2024-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
> **2024-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T17:24:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-10-23T07:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-10-27T09:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-08T11:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-27T10:50:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-10-23T07:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-10-23T10:23:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-10-26T14:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-06T09:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-08T11:57:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-16T14:06:52.000Z — Prisão (TPU 128)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-23T10:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-11-27T10:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-12-04T15:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-12-05T14:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2023-12-18T08:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-01-26T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-02-23T10:22:08.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-02-28T07:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-03-05T12:17:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-03-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-03-22T13:04:54.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-03-22T13:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-04-05T21:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-04-10T08:17:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-04-10T19:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-23 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-22 — Comparecimento do Réu/Apenado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:41:02\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231020172448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62b49cc7024520ab3d55e115623ec5a1365fbe8e69f156537877a73c9341ab6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00035916220218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295319/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00023038320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00000189620208160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / CURITIBA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00016455920248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJES — 00001655920228080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297687/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMS — 00002380820218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara Única
- [TJPA — 00003499120078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJSP — 00004080320208260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APIAI