# Registro público: TRT23 — 00001238520245230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e5c20b457c82d3dd0f5601134bd487c2878535caffe6998e146e715a2d4a646

## Assuntos

Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2024-04-30T14:48:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-24T15:28:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2024-07-10T13:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-04-30T14:48:27.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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- 2024-05-15T20:48:34.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2024-02-27T22:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.