# Registro público: TJRJ — 04493985220148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb7ea0fecc83691d4d0aafceab390d5b340c1d529ef77e25c6c52ad752f3d5b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-25** — Com efeito suspensivo (TPU 394)
> **2015-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Trabalho Educacional - GTE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-27T11:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-01T12:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-01T15:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-12-20T02:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-30T11:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-15T15:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-15T15:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-12-01T15:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T15:23:42.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2014-12-09T16:49:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-09T16:49:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-12-12T10:25:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-19T16:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-27T11:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-25T11:09:56.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2015-04-28T13:50:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-28T13:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-28T13:51:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-04-28T18:57:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T10:42:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-08T13:51:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-15T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-25 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-18T10:44:28\.041000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb7ea0fecc83691d4d0aafceab390d5b340c1d529ef77e25c6c52ad752f3d5b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Atos e decisões do DJEN vinculados a este processo

Vínculo pelo número integral do processo; cada ato conserva tribunal, data e fonte próprios.

### Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-19

<pre>CONFORME PROVIMENTO Nº16/2002 DA C.G.J. E PORTARIA Nº 01/2005, PUBLICADA EM 15/08/2005. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.</pre>

SHA-256 do registro: `23e22489ad0b1da9c6cbb3e2de342d5eaff2fb84e24e9d92091975b11035e5af`.

### Documentos desta página

- [Ato Ordinatório Praticado — TJRJ — 2026-10-19](https://wikijuridica.com.br/casos/ato/djen/760825796/) — DJEN/CNJ

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04359568220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856606/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRJ — 03130214020158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00494642920168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856306/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO
- [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA