# Registro público: TRT2 — 00003721820145020085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c14b255638091ee326144b2c14214c8f954d8c907f55b1c6a175d276133395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 445
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Adicional de Risco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-13T01:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-13T01:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-13T01:44:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-13T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-17T11:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-12T15:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-13T13:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T03:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-14T03:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-07T04:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 445 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854631.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c14b255638091ee326144b2c14214c8f954d8c907f55b1c6a175d276133395.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 445 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2021-04-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-02-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/425`
- 2025-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/428`
- 2026-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/358`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/373`
- 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2026-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-04-30 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2026-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2026-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/397`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/400`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2021-04-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/425`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:31\.068000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140219000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50c14b255638091ee326144b2c14214c8f954d8c907f55b1c6a175d276133395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001576920145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13679, 13879, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003724320155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003009420115040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00000068320125020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13679, 13879, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000347820205090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13879, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT4 — 00014109520115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00002983820115040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1946577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003721820145020085 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contribuição Sindical | Reflexos | Adicional de Risco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “85ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 445 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50c14b255638091ee326144b2c14214c8f954d8c907f55b1c6a175d276133395.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50c14b255638091ee326144b2c14214c8f954d8c907f55b1c6a175d276133395
- **SHA-256 do comentário:** c02a6e0255282ac4730b0fcb0e312b9f59577c2b60bef787a7c74542a8752c12