# Registro público: TSE — 06001468420206180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1dbffc71f6e41de2f4f0f6ff67b7171b0e9bb2766a4fcdd7018de46b7f30f76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-06T17:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-18T14:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-15T14:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-15T14:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-30T23:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T11:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-08-06T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T11:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-06T17:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-06T17:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-06T18:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-18T15:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T16:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T17:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-18T17:49:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T14:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T18:02:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-21T11:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-21T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T22:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T19:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-11T19:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T16:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-10T21:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-10T21:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-17T16:38:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-17T16:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-17T16:38:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T11:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-14T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T16:50:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854681.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1dbffc71f6e41de2f4f0f6ff67b7171b0e9bb2766a4fcdd7018de46b7f30f76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-05-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.748300766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-06T11:14:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a1dbffc71f6e41de2f4f0f6ff67b7171b0e9bb2766a4fcdd7018de46b7f30f76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001441720206180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859584/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06016777920186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06006222120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412693/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Tutela Cautelar Antecedente
- [TRE-AM — 06001833820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306337/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001468420206180000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1dbffc71f6e41de2f4f0f6ff67b7171b0e9bb2766a4fcdd7018de46b7f30f76.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a1dbffc71f6e41de2f4f0f6ff67b7171b0e9bb2766a4fcdd7018de46b7f30f76
- **SHA-256 do comentário:** 94bb7743fe29bc6c795f624431439121b216c19acf6c3a0386ae94440f417f83