# Registro público: TJRN — 08014099120228205104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17004c113b4d9588efa0dbcda8eda622252176741b185a5857e7aaee129c4954

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-04T10:57:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-08-04T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-21T09:27:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53358", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS"}}
- 2025-08-21T09:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53358", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS"}}
- 2025-08-21T09:27:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-08-04T10:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-20T17:32:22.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000288820258172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJRO — 70010077420188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875997/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70117250420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / 3ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000289420238173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000288920198172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
- [TJMA — 00002004620168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860524/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJRO — 70010064720188220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823129/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / 1º JUÍZO
- [TJRN — 00065466620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803323/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS / 3ª VARA CÍVEL