# Registro público: TRT7 — 01278007020095070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c10ef99936dfa050733836dc320abf8958bd2fc3d8b5d01cb0d61d8bc248a35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-29T10:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-18T09:10:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-06-07T08:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-06-07T13:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-01T12:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-09T09:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T14:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-08T08:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T07:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-09T07:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-16T20:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-17T09:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-17T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T10:59:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2010-05-21T08:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-28T17:15:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-05T08:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-07T16:05:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-14T09:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T10:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T12:35:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-08T08:01:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-08T12:00:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-08T18:45:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-18T08:46:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-12-16T20:27:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-12-17T09:49:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-29T10:30:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004373120145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Quirinopolis
- [TRT7 — 00000064920265070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942977/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 12989
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002262120185140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT9 — 00000675420115090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT4 — 00009731120155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00009583920155040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TJBA — 00097103320088050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00023627120028050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA