{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":38549,"origem":"stj","sha256_origem":"382b27f8a3f02917a0d0eb080f5e55a861519c6d345f9f7dbbaf4e785985eb84","registro_original":{"id_fonte":"000850932","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"181903","numero_registro":"202301868987","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-14","data_publicacao":"2023-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE\nQUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO\nDE PRAZO. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DA\nCUSTÓDIA CAUTELAR. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GRAVIDADE EM\nCONCRETO. MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITUOSA. PERICULOSIDADE.\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.\n1. De início, afasta-se a análise da alegação de ilegalidade\ndecorrente do excesso de prazo para a formação da culpa, uma vez que\na tese ora suscitada não foi apresentada quando da impetração do\nwrit, o que caracteriza inovação de tese recursal, inadmissível na\nvia eleita.\n2. A legalidade da prisão preventiva do recorrente foi recentemente\nanalisada por esta Corte (DJe de 3/4/2023), no julgamento do RHC n.\n165.300/MG, na oportunidade foi afirmado que o periculum libertatis\nse encontra devidamente fundamentado em elementos idôneos, dada a\nevidente periculosidade do acusado, revelada pela gravidade em\nconcreto da ação delituosa (homicídio triplamente qualificado e\nocultação de cadáver), por ele encomendada, pois, conforme as\ninvestigações, o recorrente é o líder da facção criminosa voltada\npara a prática de tráfico ilícito de entorpecentes, e determinou o\nassassinato da vítima de apenas 15 anos de idade, legitimando assim\no encarceramento antecipado, para resguardar a ordem pública.\n3. Com o advento da sentença de pronúncia, não houve qualquer\nalteração das circunstâncias que justificaram a constrição\nantecipada do recorrente, encontrando-se, portanto, escorreita a\nmanutenção do encarceramento.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 08/08/2023 a 14/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08199d35-f622-4e47-a162-36396d9a797f/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0d19d7e14b09dd28b41b24a761b1efd3ff3144114bb66375d55803a2c046356d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}