# Registro público: TJES — 00001085120208080027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ITARANA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-20
- **Último ato com data válida:** 2021-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-03-02T15:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-03-20T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-02-20T14:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2021-07-22T15:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-11-11T14:54:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2021-01-22T14:01:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-02-20T14:42:26.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-12-08T17:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-03-19T13:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2021-09-11T13:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2021-07-27T13:56:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-03-12T15:24:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-10-20T14:01:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-03-16T13:56:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-02-27T14:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2020-11-13T15:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2021-07-27T13:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}
- 2021-07-01T16:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11175", "nome": "VARA ÚNICA - ITARANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-20 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:59:07\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200220144133
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001076620218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3842624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 6ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJES — 00000178820218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911280/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Exigir Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000210520258172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJES — 00001090720188080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861079/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJMSP — 08000407120269260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166672/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 2ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08000379220219260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [STJ — 00005669520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT17 — 00002545720265170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ITARANA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300

- **Âncoras documentais:** tutela, urgencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd
- **SHA-256 do registro documental:** 414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001085120208080027 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ITARANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 414428c3ae78eb110bd517bdca658517edd9684e1281363fab57b6c49d17a6e4
- **SHA-256 do comentário:** 973f4740e76a8888e3f73f63f1ad0909a76207bc3e760d04ded6a6fcc4804bfb