# Registro público: TRE-PA — 00000957020156140013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Assessoria da Presidência - **Classe:** Revisão de Eleitorado - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d57063079e5dd3ce2635958f0e9b35bea92f0074ffce1c0b8c87a33efb02632a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18 - **Último ato com data válida:** 2017-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2016-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-01-12** — Procedência (TPU 219) > **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-07** — Distribuição (TPU 26) > **2015-12-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-18T14:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2016-01-07T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2016-01-08T13:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2016-01-08T13:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2016-01-18T09:20:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2017-02-13T15:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2016-01-12T13:39:10.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2016-01-19T10:34:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2017-02-13T15:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} - 2017-02-14T09:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d57063079e5dd3ce2635958f0e9b35bea92f0074ffce1c0b8c87a33efb02632a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-01-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:56:14\.722000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d57063079e5dd3ce2635958f0e9b35bea92f0074ffce1c0b8c87a33efb02632a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000119420186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859900/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Assessoria da Corregedoria - [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo - [TRE-AM — 00001146520136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184166/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900 - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 - [TRE-PA — 00000629620186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859760/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Assessoria da Corregedoria - [TRE-RO — 06003265020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900 - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo - [TJPB — 00009089420118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282657/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11900 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital - [TSE — 06007455820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637175/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STF1 - [TSE — 06007420620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637089/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STF1 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000957020156140013 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Revisão de Eleitorado” e “Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Assessoria da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d57063079e5dd3ce2635958f0e9b35bea92f0074ffce1c0b8c87a33efb02632a - **SHA-256 do comentário:** 52e37f4ff3ee820fa8c6e68c0ed33bd76cf4302a7b7d338ebfce3c32822f7931