# Registro público: TJPI — 00001296720188180108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PAES LANDIM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7cfc669744b5820d5eb37c70d1082434d59d243ca5c0ba23a18afc262c0ba78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-18** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-24** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T12:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-06-19T12:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-06-26T11:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-07-26T12:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-28T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-10T07:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-12T13:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-26T14:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-06-27T06:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T14:50:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-08-30T06:09:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2019-01-24T14:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2019-01-25T06:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2019-07-30T08:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-09-03T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-18T14:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T12:28:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-06-26T11:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-08-29T10:42:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-09-03T08:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2018-09-06T23:34:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2019-01-24T09:15:07.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2019-06-18T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2019-06-18T14:10:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2020-04-13T14:32:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}
- 2020-04-13T14:33:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11272", "nome": "VARA ÚNICA DE PAES LANDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7cfc669744b5820d5eb37c70d1082434d59d243ca5c0ba23a18afc262c0ba78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-27 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-30 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-25 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-18 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-24 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-30 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:33\.353000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180619122759
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7cfc669744b5820d5eb37c70d1082434d59d243ca5c0ba23a18afc262c0ba78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001296720188180108 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PAES LANDIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7cfc669744b5820d5eb37c70d1082434d59d243ca5c0ba23a18afc262c0ba78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7cfc669744b5820d5eb37c70d1082434d59d243ca5c0ba23a18afc262c0ba78
- **SHA-256 do comentário:** 5a39adbf87b90f96a32de2f8610561a7ed41ac49dbaa6819010319188eaa6b72