# Registro público: TRE-PA — 00000296120176140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria da Presidência
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddaf8d6ba3561c266924821cc1d9afd7226e30636ad3649a4c64188b87f768d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T08:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2017-03-29T11:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2017-03-28T13:21:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2017-03-29T14:34:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2021-06-22T14:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}
- 2021-06-22T14:41:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72232", "nome": "Desembargadora Presidente Luzia Nadja Guimarães Nascimento"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddaf8d6ba3561c266924821cc1d9afd7226e30636ad3649a4c64188b87f768d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T18:56:39\.558000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170327000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddaf8d6ba3561c266924821cc1d9afd7226e30636ad3649a4c64188b87f768d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001173620166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858146/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000313620146140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TSE — 06007455820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637175/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00001506020156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857987/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
- [TSE — 06007420620196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637089/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STF1
- [TSE — 06007481320196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609175/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / GABINETE STF1
- [TRE-RO — 06003265020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Assessoria da Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
- [TJPB — 00009089420118152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282657/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria da Presidência / Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000296120176140000 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Instrução” e “Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Assessoria da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ddaf8d6ba3561c266924821cc1d9afd7226e30636ad3649a4c64188b87f768d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ddaf8d6ba3561c266924821cc1d9afd7226e30636ad3649a4c64188b87f768d8
- **SHA-256 do comentário:** 4a63e6ce5f006f50200bc92d5786415dfa214f4617ffdc35b86307ada958a7f8