# Registro público: TJRO — 00688416619978220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Providência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04b58bae630ea2afb7cb823e2dd29757b9993a45d82b612cceb756b9f398488d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-08-04
- **Último ato com data válida:** 2005-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-03-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **1999-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-22T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 1997-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 1999-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4464", "nome": "VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2005-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-03-22 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 01182991819988220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3859020/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00001574620168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TJRO — 00141200920078220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858642/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRO — 00001379320148220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858499/) — classe: Providência; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Providência
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJES — 00001571720208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Providência / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA ÚNICA - RIO BANANAL