# Registro público: TJAM — 02134528520088040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 984380fea4f91f4efe6695aaea3cdcb91cec334fe59e0be577d34843dde7fa78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-29
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2009-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-01-29** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2009-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2009-01-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-29** — Audiência (TPU 970)
> **2008-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-12-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2008-12-29T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-01-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-01-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-27T01:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-01-29T12:00:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-05-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2009-05-05T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4907", "nome": "7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/984380fea4f91f4efe6695aaea3cdcb91cec334fe59e0be577d34843dde7fa78.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-12-29 — Audiência; designada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-29 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:51:41\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20081229103814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 984380fea4f91f4efe6695aaea3cdcb91cec334fe59e0be577d34843dde7fa78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02127628520108040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855623/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 00000242120168043901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJCE — 00054272420168060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJAM — 00000258420138044200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953339/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TJPA — 00004148820038140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955318/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJPI — 00002415420118180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955263/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00002414720178180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954783/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJAC — 06062571120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954637/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02134528520088040015 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/984380fea4f91f4efe6695aaea3cdcb91cec334fe59e0be577d34843dde7fa78.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 984380fea4f91f4efe6695aaea3cdcb91cec334fe59e0be577d34843dde7fa78
- **SHA-256 do comentário:** c8303e18f4d9c28a05384318237343de089386ba47c37f0a8d3f0ae577afd711