# Registro público: TSE — 06001035420216130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dca5245f50ed661611539ab0f2d3318ab4f1fa33feb9ec7f72662d4a96986223 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-16** — Documento (TPU 581) > **2021-06-15** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2021-06-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-08** — Documento (TPU 581) > **2021-04-28** — Petição (TPU 85) > **2021-04-28** — Petição (TPU 85) > **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-28T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-08T11:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-16T17:21:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-04-16T13:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-04-16T13:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-28T18:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-08T11:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-14T17:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-15T15:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-15T18:31:32.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2021-06-17T15:24:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-06-17T15:24:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-15 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.819084665Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-16T13:32:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dca5245f50ed661611539ab0f2d3318ab4f1fa33feb9ec7f72662d4a96986223 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06005547420246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-TO — 06000747720226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272306/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA CORREGEDORIA - [TRE-SC — 06000483120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274009/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 1 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005553520196130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275109/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06005476020246210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266858/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000127820206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251946/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-AL — 06000212920216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581874/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS - [TRE-MG — 06000085020216130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4574901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora