# Registro público: TJMT — 00002347620128110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1273e0efe7d9a583ac88cf86380de73af5eb603c87caa296752e55c53e69ed11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-24T10:45:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-01-26T17:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-01-26T17:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-02-06T15:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-02-07T18:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-05-11T13:14:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-05-11T14:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-06-11T15:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-06-11T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-12-10T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2012-12-10T17:17:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-04-15T15:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-06-19T18:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-06-19T18:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-11-01T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2013-12-03T09:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-01-05T15:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-01-22T08:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-01-22T18:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-01-23T14:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-03-27T18:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-03-28T16:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2014-08-29T15:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-02-06T16:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-05-07T16:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-05-13T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-05-13T14:09:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-05-25T10:49:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-05-25T10:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-05-25T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-06-23T10:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-07-15T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-07-17T17:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2015-09-17T10:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2016-01-19T14:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2016-01-26T15:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2016-06-20T13:02:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2016-06-20T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2016-06-20T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}
- 2016-07-25T18:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6596", "nome": "Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855765.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5788)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1273e0efe7d9a583ac88cf86380de73af5eb603c87caa296752e55c53e69ed11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2012-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-01-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-01-27 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-01-16 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:29:42\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1273e0efe7d9a583ac88cf86380de73af5eb603c87caa296752e55c53e69ed11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002403320168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3939431/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJMT — 00002225920178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691407/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJSE — 00443708820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283319/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMT — 00001037620148110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1929098/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 5788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
- [TJPE — 00000382020178172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275287/) — classe: Assistência Judiciária; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Assistência Judiciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJSE — 00432833420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273327/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00403297820238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260769/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000379620178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246393/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002347620128110002 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Revisão | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Esp. de Família e Sucessões - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 296 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1273e0efe7d9a583ac88cf86380de73af5eb603c87caa296752e55c53e69ed11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1273e0efe7d9a583ac88cf86380de73af5eb603c87caa296752e55c53e69ed11
- **SHA-256 do comentário:** f6c9d2c39d0bddcd8134976a4ed5c71f0b2aa02afeb7cfd82353809882cc46f7