# Registro público: TJPE — 00000226020268175640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06c5a138968ca9e5f167e8236cf9a42085d1f0631d6f7ed73328debb92f4404c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-15** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-01-15** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-14T14:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-14T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-15T09:59:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-15T09:59:46.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-15T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-19T12:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-15T09:57:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-15T11:40:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-15T11:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}
- 2026-01-19T12:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71330", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06c5a138968ca9e5f167e8236cf9a42085d1f0631d6f7ed73328debb92f4404c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-15 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-15 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:35:28\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06c5a138968ca9e5f167e8236cf9a42085d1f0631d6f7ed73328debb92f4404c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000278220268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695318/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- [TJMG — 06348482920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00010545920228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913557/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000269720268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578057/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- [TJPE — 00000251520268175640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250150/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS
- [STJ — 00005481820248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132743/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJSE — 00074234920188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056183/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRO — 70237268620238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038234/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226020268175640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão Decorrente de Sentença Condenatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06c5a138968ca9e5f167e8236cf9a42085d1f0631d6f7ed73328debb92f4404c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06c5a138968ca9e5f167e8236cf9a42085d1f0631d6f7ed73328debb92f4404c
- **SHA-256 do comentário:** 8e00708f191431a583d29131050479057a22f39ecdacad22e1b7fd13ad52537d