# Registro público: TRT4 — 00007081920125040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855949/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3855949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f0ba991ec1f68e76e0f1d9e7dfbb2259ec5af0892b286d3e9bd00689b202bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-04
- **Último ato com data válida:** 2025-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-22** — Paga (TPU 12176)
> **2025-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2025-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-26T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-09T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-04T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2016-07-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-09-12T10:18:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T13:44:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-05-28T20:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-08-18T19:36:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-08-20T16:20:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
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- 2025-10-15T09:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2025-10-16T14:26:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2025-10-22T01:04:54.000Z — Paga (TPU 12176)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13847)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007085320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3877956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00001456320235130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00001648220255230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT4 — 00007057320115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3863745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007070320125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13722, 13847
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00004318220255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT14 — 00001866620245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00002271920175130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa