# Registro público: TJCE — 00010021420108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22801e0a20e7f79bda689ef371d502bff3718317117284821684b6d3724555d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-22** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T07:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-04T00:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-21T13:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-12T13:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-15T03:17:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-13T10:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-13T09:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-30T10:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-19T22:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-08T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-01T15:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-07T15:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-09T15:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-02T21:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-11T09:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-02T21:52:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-03-14T18:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-04-30T08:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-27T10:19:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-18T18:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-25T15:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-27T12:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-22T12:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-04T01:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-18T11:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-05T01:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-11T08:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-27T21:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-07-22T15:42:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2010-02-01T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-24T19:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22801e0a20e7f79bda689ef371d502bff3718317117284821684b6d3724555d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:20:42\.937911123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22801e0a20e7f79bda689ef371d502bff3718317117284821684b6d3724555d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010021420108060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cédula de Crédito Bancário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22801e0a20e7f79bda689ef371d502bff3718317117284821684b6d3724555d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22801e0a20e7f79bda689ef371d502bff3718317117284821684b6d3724555d4
- **SHA-256 do comentário:** 81bedba6d325c3a9fe95f614914eff2fc6b55b44b05f89f76bf62af806a72492