# Registro público: TJSE — 00000767920158250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385628/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385628.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-25 - **Último ato com data válida:** 2017-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Provisório (TPU 245) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-10** — Documento (TPU 581) > **2015-11-05** — Documento (TPU 581) > **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-27T10:44:12.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-09T13:41:28.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-09T13:37:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-03-24T09:43:22.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-01-17T08:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-09T12:17:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T10:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-04T13:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T12:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-17T12:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T09:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T11:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T09:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T14:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T13:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T15:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-13T10:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T12:23:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T13:49:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-09T12:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-09T10:08:53.000Z — Provisório (TPU 245) - 2015-11-11T11:34:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18003", "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-11-11T11:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T09:40:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-05T08:34:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-29T11:42:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-19T09:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T12:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-08T11:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-08T08:18:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-17T12:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T12:06:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-17T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-09T13:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-18T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T09:31:17.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-05T09:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-10T14:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-02T14:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385628.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-03-24 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-09 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-11-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:16:50\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002071320128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00000461320108250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / ROSÁRIO DO CATETE - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJBA — 00028936920188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000767920158250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ed734a9635aa831bb5d219164ee807d0d788f62b561b28183461f92fe9638bce - **SHA-256 do comentário:** 6e7e05482e0e846e5006bd6f3aafab32e83dcf77c97130224dab8f248aa6b926