# Registro público: TRE-RJ — 06000059220256190766

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385637/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 542e3ccb5b6efab3c533067e6310eee803e80435138e7b5ea8f4fe55887cb169

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T15:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-03-06T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-16T12:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-03-06T14:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-06T14:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-07T16:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-03-10T13:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-10T13:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-29T08:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-06-06T14:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-10T11:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-06-10T16:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-07T09:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-07T15:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-10T13:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-10T13:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-16T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-17T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-17T14:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-17T16:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-21T15:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-02-28T15:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-03-07T10:20:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-03-07T10:20:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-17T14:43:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-17T14:43:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-25T17:05:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}
- 2025-07-25T17:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90627", "nome": "008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11439)
- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542e3ccb5b6efab3c533067e6310eee803e80435138e7b5ea8f4fe55887cb169.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-17 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-17 trata do assunto oficial «Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:00\.410000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250228151617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 542e3ccb5b6efab3c533067e6310eee803e80435138e7b5ea8f4fe55887cb169

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001126520216190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-RJ — 06000057220236190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471554/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PR — 06000411720216160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-RJ — 06000040720256190767](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388761/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TRE-GO — 06000397820256090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175490/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MG — 06000106120256130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924488/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-CE — 06000823220236060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4104101/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-SC — 06000018020246240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3134983/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438, 11439
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV / 45 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000059220256190766 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais | Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “008º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/542e3ccb5b6efab3c533067e6310eee803e80435138e7b5ea8f4fe55887cb169.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 542e3ccb5b6efab3c533067e6310eee803e80435138e7b5ea8f4fe55887cb169
- **SHA-256 do comentário:** 5d694537e6a432a34d34bd5a8e856d1420d0cee51b6523b57dc1d2fe50ef7b8a