# Registro público: STJ — 00000083519998080059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58aca159312023bd774e31da82d838e334339168854083bab9ac74fc826ac881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T12:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-25T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-20T14:49:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-12-11T14:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-12-20T11:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-12-20T11:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-01-13T16:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T10:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-03T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-15T10:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-23T23:05:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-09-13T07:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-21T05:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T05:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T05:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-10-01T05:10:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T14:15:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-26T14:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-20T14:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-20T18:51:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T14:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-12T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T19:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-20T11:21:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-20T11:23:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-21T19:25:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2020-09-14T18:41:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-09-14T20:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-29T19:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T20:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00015816920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698817/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000277020258172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697619/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00172567520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00003863220138160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697110/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJAC — 00018215820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00016276320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00163835320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694066/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70306770920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693070/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 7ª VARA CIVEL