# Registro público: TRE-MG — 00000171720126130205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42365cef7d09bb2768a40bfade47ec7ee2c1d7d589cbd7a038e83a0c352f2fc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-30
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-30T16:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2012-04-03T13:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15873", "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"}}
- 2012-11-06T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2013-02-07T17:06:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-19T11:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-19T11:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000045620186130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis / 79 ª ZONA ELEITORAL