# Registro público: TJMT — 00002352220208110086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97e5f39c0f4173aaa22619d2240f0b09500afa75c49aa77d99caffa6ad5bd4fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-17** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T17:04:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-09-10T16:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:30:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T10:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-01-23T11:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-09-08T15:09:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}
- 2020-09-11T14:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "73738", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97e5f39c0f4173aaa22619d2240f0b09500afa75c49aa77d99caffa6ad5bd4fd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T04:41:56\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97e5f39c0f4173aaa22619d2240f0b09500afa75c49aa77d99caffa6ad5bd4fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002355720168110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3854269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- [TJMT — 00003373920168110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJES — 00001888820238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJMS — 00002729220128120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915277/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 1ª Vara
- [TJAP — 00053888020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914991/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJRR — 08032599420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913070/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000248520208047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912765/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJES — 00001888220238080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912593/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 97e5f39c0f4173aaa22619d2240f0b09500afa75c49aa77d99caffa6ad5bd4fd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002352220208110086 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 97e5f39c0f4173aaa22619d2240f0b09500afa75c49aa77d99caffa6ad5bd4fd
- **SHA-256 do comentário:** e3a1c45367d562c10b5d5d6ceaa7ee7e7f8a23e660d4e60e4fd53c0ff80f4444