# Registro público: TRT3 — 00001177220145030169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a38237e34fdfb1151164454ff7659c274f2ea106184e48d428764f1804aca26e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-10-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-11** — Mandado (TPU 106) > **2014-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-24** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-09-15** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:18\.007467724Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a38237e34fdfb1151164454ff7659c274f2ea106184e48d428764f1804aca26e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000955120155030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001890820155030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002265320235110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 6ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00000474520145030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1928388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT20 — 00004744620235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002000220245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT23 — 00002002820255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT11 — 00001846620215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 8ª Vara do Trabalho de Manaus