# Registro público: TJPA — 00002225520208140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b774db268ee3455db040840c63492a660e0b5234c5c67fbc033a5c43e062af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T09:53:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-08-26T12:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-01-14T09:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-10-01T09:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2021-01-15T12:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2021-01-26T11:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2021-01-27T12:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2021-01-27T12:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2022-05-02T16:38:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2022-07-28T12:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2022-07-28T13:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2022-07-28T13:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T02:13:15\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114095300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b774db268ee3455db040840c63492a660e0b5234c5c67fbc033a5c43e062af0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002277120128140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954024/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00003292820118140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051139/) — classe: Progressão de Regime; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Progressão de Regime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE ANAJÁS
- [TJPI — 00001352420188180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012923/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJPA — 00002212720158140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3793043/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJRO — 70056142220218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817888/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70048292620228220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817881/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 70116862520218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812585/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002654920248120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808673/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal