# Registro público: TRF6 — 00237711720154010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 16 - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4c5917217e7914b31ff147e3a8278d3d9af619fbb7ddcfa4054607b54e126846 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11 - **Último ato com data válida:** 2024-12-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-25** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) > **2024-12-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-12-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-09-11** — Redistribuição (TPU 36) > **2023-09-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-04** — Recebimento (TPU 981) > **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-04** — Distribuição (TPU 26) > **2020-06-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fies ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2015-05-11T18:37:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-05-11T18:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-09-18T19:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-19T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-19T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-15T18:12:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-04-19T17:06:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-04-19T17:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-04-16T18:36:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2018-04-23T14:45:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-04-23T14:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-11-28T21:17:33.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-11-28T21:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-19T16:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-02-22T17:10:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-02-22T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-04T15:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-04T18:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-11T09:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-12-25T12:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-25T12:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-04T15:51:55.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-04T15:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-11T09:05:01.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2024-12-25T12:50:02.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0) - 2015-05-11T18:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-18T19:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-22T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-24T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-10-19T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-19T17:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T14:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2018-11-28T21:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-22T17:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-17T16:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-18T18:46:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fies — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-15 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-19 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-09-11 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-12-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:37\.143194166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-04T15:51:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4c5917217e7914b31ff147e3a8278d3d9af619fbb7ddcfa4054607b54e126846 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 60039081720244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4034903/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GAB. 33 - DES. FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ - [TRF6 — 00040514620114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449729/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TRF5 — 08142291320244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201900/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire - [TRF6 — 60068363820244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974254/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO - [TRF5 — 08038204120254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195998/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12844 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Desemb. Fed. Fernando Braga - [TRF2 — 00614661120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50030756720224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665859/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50026715020214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554988/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12844 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 4c5917217e7914b31ff147e3a8278d3d9af619fbb7ddcfa4054607b54e126846 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)