# Registro público: TRT15 — 00000523220125150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17fd3c3d601dd5246d28687b7b5a52ac41ed275acae8f9d8b61de3d6f4cce28a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-09** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-28T16:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-05T18:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T12:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-11T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T10:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-27T12:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T12:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T14:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-10T16:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-11-10T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-10T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-15T00:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-15T00:49:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-23T00:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-24T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-31T13:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-01T12:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2018-08-03T12:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-13T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-24T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T00:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-26T00:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2018-10-04T00:10:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2019-03-07T15:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2019-03-08T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2019-03-20T18:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2019-06-13T00:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2019-11-25T14:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-05-12T05:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-05-12T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-05-13T00:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-05-13T00:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-05-19T14:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-05-21T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011598920135150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Ourinhos
- [TRT4 — 00010238420115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010084420125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010234620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00011431620135150005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00011435520125150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / Vara do Trabalho de Adamantina
- [TRT16 — 00162732620165160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121198/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT6 — 00000886920105060301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João da Boa Vista / PALMARES - 01A VARA