# Registro público: TRE-GO — 00020878620106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7140448a4dba86c716a4ac7497105a07b54d00ea37e9618026e79f1a6d7a762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Procedência (TPU 219)
> **2015-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-18T09:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-18T09:29:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-17T08:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T02:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-06-04T02:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-01-24T09:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-10T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-21T01:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-12T11:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-09T03:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T04:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-10T05:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T03:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-10T04:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-08T04:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-21T03:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-10T08:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-17T02:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-10T05:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-04T02:45:46.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-01-07T08:56:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-07T05:23:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2011-10-06T05:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T04:37:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T03:41:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-04-09T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-05-05T02:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T02:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-07T03:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T05:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T02:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-08T05:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-10T12:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T03:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-07T05:23:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-10-17T05:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T02:48:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-01-08T05:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-29T02:11:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-05-06T05:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-18 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-05 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-02 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000060320156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385641/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-TO — 00006485920166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385789/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-AL — 00000149720106020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385784/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 24 ª ZONA ELEITORAL - COLONIA LEOPOLDINA
- [TRE-PE — 00000225020196170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385597/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00003312620166090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS