# Registro público: TJSE — 00019758020038250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856818/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856818.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 910591be7cfc5ddf31963862bf793e8f92781eff23a0f4e67ea2a532374e4d4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-19 - **Último ato com data válida:** 2018-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-18** — Documento (TPU 581) > **2016-11-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-09T08:36:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-22T09:30:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-07T13:54:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-02T07:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T12:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T13:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-04T13:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T10:35:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-05T11:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T13:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T09:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T13:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-13T13:21:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T15:46:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T10:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T10:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T11:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-11T09:44:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T11:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T12:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-27T10:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T11:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T09:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T08:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T09:22:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T13:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T09:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-26T12:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-24T09:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T11:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-21T07:47:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T10:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T09:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T09:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-06T09:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-09-20T11:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856818.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/910591be7cfc5ddf31963862bf793e8f92781eff23a0f4e67ea2a532374e4d4a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2003-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2003-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2003-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2004-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2005-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2005-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2006-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2007-06-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2007-06-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2008-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2008-11-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2014-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-04-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-05-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T13:17:01\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030319120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 910591be7cfc5ddf31963862bf793e8f92781eff23a0f4e67ea2a532374e4d4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011915019968250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRF3 — 03097933419964036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607978/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TJDFT — 00598355320108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312746/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSE — 00022676520038250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00022927820038250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3857305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJRJ — 00112438520098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJDFT — 00600128020118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312700/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRJ — 00112333120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** bbe693599e45b76245656b7818a547fca64504bf96c3e1d869ab77371dddfdab - **SHA-256 do registro documental:** 910591be7cfc5ddf31963862bf793e8f92781eff23a0f4e67ea2a532374e4d4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Antes de existir processo, existe a inscrição em dívida ativa. O art. 201 do Código Tributário Nacional (CTN) trata como dívida ativa o crédito tributário regularmente inscrito depois de esgotado o prazo para pagamento fixado em lei ou em decisão administrativa definitiva. Esse ato de inscrição gera a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que, segundo o art. 202 do CTN, precisa indicar o nome do devedor, o valor e a forma de calcular os encargos, a origem e a natureza do crédito com a norma legal em que se funda, e a data da inscrição. É esse papel, e não uma sentença anterior, que dá à Fazenda o direito de mover a execução diretamente. **Atribuição:** Rafael Toledo · A Certidão de Dívida Ativa como título que autoriza a cobrança - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 76afc1292bd114c01b1184c66a85a9eaf4c0b8bf5c25dbe57336befde9b08feb - **SHA-256 do registro documental:** 910591be7cfc5ddf31963862bf793e8f92781eff23a0f4e67ea2a532374e4d4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019758020038250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 910591be7cfc5ddf31963862bf793e8f92781eff23a0f4e67ea2a532374e4d4a - **SHA-256 do comentário:** 1fe7a6ce5f878e53c9817d27682e456add11870b72d7414a02a77b89ab23f588