# Registro público: TRT19 — 00001493120145190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60bd72c9e151797fb05b3ba55fdfaf613de41422a46ffb1c90460c84c576a4c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2016-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-12-04** — Procedência (TPU 219)
> **2015-12-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Mulher | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T13:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-01-31T19:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-06T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-18T00:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-07-28T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-25T13:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-12-04T11:57:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-15T00:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-15T00:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-19T12:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-19T12:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-02-05T13:41:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-09-21T15:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2015-12-04T11:57:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-19T12:59:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-20T13:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13229)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60bd72c9e151797fb05b3ba55fdfaf613de41422a46ffb1c90460c84c576a4c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T15:58:33\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140131130649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60bd72c9e151797fb05b3ba55fdfaf613de41422a46ffb1c90460c84c576a4c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001546820145190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956012/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00014120520115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT4 — 00014118020125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001511020145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3897612/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001501920145190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873210/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00014028820125040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000813020165050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT6 — 00001113220155060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13229, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / TIMBAÚBA - 01A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001493120145190008 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Mulher | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60bd72c9e151797fb05b3ba55fdfaf613de41422a46ffb1c90460c84c576a4c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 60bd72c9e151797fb05b3ba55fdfaf613de41422a46ffb1c90460c84c576a4c4
- **SHA-256 do comentário:** 8f283685cb450bc2333dbd9f9fe794ebaf08929ca19da1802ab3a7cf0051a2b3